LEI Nº 1218 De 05 de Março de 1981

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 1187, DE 23 DE MAIO DE 1980.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Artigo 9º, da Lei nº 1.187, de 23 de Maio de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º Esta lei entrará em vigor em 15 de Março de 1981."

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 05 de Março de 1981

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete